Vieira de Almeida & Associados defende quadro legal estável

Manuel Gouveia Pereira, da Vieira de Almeida & Associados, coorganizador da IV Conferência GPA defende que é essencial “a existência de um quadro legal estável, com alguma previsibilidade, e com normas simples e claras, sem o qual não será possível criar condições adequadas para que as empresas e investidores desenvolvam os seus projetos». O advogado sublinha que “não obstante o esforço dos sucessivos Governos em simplificar e desburocratizar procedimentos, continua a ser necessário Portugal ter legislação produzida, encurtando os prazos de decisão e evitando a necessidade de uma multiplicidade de pronúncias e pareceres das diferentes entidades da Administração que, muitas vezes, paralisam o investimento”. A Conferência “Ambiente, Energia e Mar: uma questão de Direito” pretende assim, destacar o contributo do Direito para o desenvolvimento e utilização de novos produtos, tecnologias e soluções na ótica de um desenvolvimento sustentável.