Legislação ambiental ainda por melhorar

Manuel Gouveia Pereira, Associado Coordenador da Área de Ambiente da Vieira de Almeida e Associados e orador da IV conferência GPA “Ambiente, Energia e Mar: uma questão de direito”, defende que o ordenamento jurídico português, Portugal está adequadamente dotado de legislação e regulamentação que cobre todas as áreas relevantes. Em entrevista ao Diário Económico, Manuel Gouveia Pereira, explica que “existe porém uma grande lacuna: a aprovação de um regime legal relativo a solos contaminados. E neste âmbito, será essencial uma adequada articulação com o regime da responsabilidade por danos ambientais, o regime legal dos resíduos e o regime das emissões industriais”, explica. Na opinião de Gouveia Pereira não será necessária mais legislação, “mas antes de melhor legislação que garanta uma efetiva articulação entre os vários diplomas, permitindo celeridade no investimento e removendo os obstáculos”, defende.